A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei nº 1007/2024, de autoria do deputado Roosevelt Vilela, que assegura atendimento preferencial a contadores e técnicos em contabilidade nos órgãos e repartições públicas do Distrito Federal. A proposta, que representa um avanço direto na rotina e nas condições de trabalho da classe contábil, segue agora para sanção do governador.
A iniciativa representa um avanço significativo para a classe contábil ao reconhecer a essencialidade da profissão e promover maior agilidade no atendimento às demandas administrativas, fiscais e tributárias conduzidas pelos profissionais no exercício de suas funções. A medida também contribui para maior eficiência na máquina pública, melhor aproveitamento do tempo e mais precisão nos processos que envolvem dados fiscais, tributários e cadastrais.
A proposta foi apresentada pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF), Darlan Barbosa, a partir da escuta ativa às demandas da classe contábil e do compromisso do Conselho em promover melhorias práticas para o exercício da profissão. Desde então, o CRCDF atuou diretamente no diálogo com o poder legislativo, reforçando a importância do projeto para a rotina dos profissionais e evidenciando os benefícios que o atendimento prioritário trará não apenas para a categoria, mas para toda a sociedade.
Com a aprovação do projeto, contadores e técnicos em contabilidade poderão contar com:
- atendimento prioritário ou em guichê exclusivo;
- atendimento diferenciado nos canais virtuais;
- possibilidade de protocolar múltiplos serviços por atendimento;
- dispensa de agendamento prévio para protocolo de documentos e petições;
- acesso a informações fiscais e tributárias, em nome das empresas que representam, sem necessidade de procuração, desde que previamente autorizados.
Após a sanção, os órgãos públicos do DF terão até 90 dias para se adequar às novas diretrizes.
Mais valorização e eficiência para a categoria
Para o presidente do CRCDF, Darlan Barbosa, a aprovação do PL reforça a relevância da contabilidade na dinâmica da administração pública e no ambiente de negócios. “O contador é, muitas vezes, o elo entre o cidadão, as empresas e o poder público. Garantir celeridade e melhores condições de atendimento a esses profissionais é reconhecer que a contabilidade é estratégica para a sociedade. Essa medida fortalece a nossa classe e contribui para uma atuação mais eficiente, organizada e assertiva nos processos que impactam toda a cadeia produtiva do Distrito Federal”, afirmou.
O CRCDF seguirá acompanhando os desdobramentos do projeto e sua regulamentação, além de atuar para garantir que os profissionais da contabilidade tenham pleno acesso ao benefício assim que a lei estiver em vigor.
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