Proposta apresentada pelo CRCDF foi protocolada pelo deputado Roosevelt Vilela e está em tramitação na Câmara Legislativa do DF
A contabilidade do Distrito Federal pode conquistar, em breve, um novo e importante espaço de representatividade. O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF) apresentou uma proposta de Projeto de Lei ao deputado distrital Roosevelt Vilela, que protocolou o texto na Câmara Legislativa do DF como Projeto de Lei nº 2019/2025, atualmente em tramitação na Casa.
O objetivo da proposta é ampliar e reestruturar a composição do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF), garantindo a participação do CRCDF entre as entidades que poderão indicar representantes para o colegiado, após a aprovação do PL.
O projeto altera a Lei nº 4.567/2011 e propõe que o TARF passe a ter 18 conselheiros efetivos e 18 suplentes, em composição paritária — 9 representantes da Fazenda do DF e 9 do setor econômico e profissional. Entre as entidades incluídas no texto, o CRCDF passa a integrar o grupo com direito de indicar um representante da contabilidade, reforçando a relevância técnica e social da profissão nos julgamentos tributários.
A proposta foi idealizada pelo presidente do CRCDF, Darlan Barbosa, e apresentada ao deputado Roosevelt Vilela, que acolheu o pleito e protocolou o Projeto de Lei na Câmara Legislativa.
Para o presidente do CRCDF, a proposta representa um passo estratégico para a classe: “Apresentamos essa proposta para assegurar que a contabilidade tenha voz nos debates e decisões tributárias que impactam diretamente empresas, contribuintes e a administração pública. Após a aprovação, poderemos contribuir oficialmente com as discussões no TARF, levando conhecimento técnico, compromisso com a justiça fiscal e equilíbrio para o processo decisório”, destacou.
Mais voz para a contabilidade
O CRCDF acompanha o andamento do processo e reforça que, após a aprovação do texto, os principais ganhos serão:
- Maior representatividade da classe contábil nas discussões tributárias do DF
- Participação técnica da contabilidade em julgamentos fiscais de alta complexidade
- Fortalecimento da segurança jurídica por meio de decisões mais plurais e qualificadas
- Contribuição direta para o aprimoramento do ambiente tributário e econômico do DF
A apresentação da proposta pelo CRCDF reforça a importância do diálogo institucional e do protagonismo do Conselho na defesa da contabilidade.
Com a continuidade da tramitação na Câmara Legislativa, o CRCDF segue atuando de forma ativa para que a proposta avance e se torne lei, consolidando um novo capítulo para a classe contábil no Distrito Federal.
