O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF) está tomando medidas para garantir que os profissionais contábeis possam continuar exercendo suas atividades sem os entraves causados pela ausência de regulamentação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
Em ofício enviado ao Governo do Distrito Federal – este em conjunto com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do DF (Sescon-DF) – e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh), o CRCDF destacou a preocupação com o alto número de solicitações de viabilidades pendentes, prejudicando a criação ou alteração de empresas em áreas abrangidas pelo PPCUB.
O presidente do CRCDF, Darlan Barbosa, enfatizou que a falta de uma solução imediata pode inviabilizar a abertura de novos negócios, gerando impactos significativos para a economia local e para os profissionais da contabilidade.
Com o apoio do deputado Roosevelt Vilela, o CRCDF intensificou o diálogo com a Seduh, que informou que o decreto necessário para regulamentar a Lei Complementar está sendo analisado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, estão sendo avaliadas implementações de medidas alternativas que permitam a criação e alteração de empresas com base na legislação anterior ao PPCUB.
Essa medida visa minimizar os prejuízos que a falta de regulamentação tem causado aos profissionais da contabilidade e seus clientes. “Estamos comprometidos em garantir que os profissionais contábeis tenham as condições necessárias para atuar de forma plena, sem dificuldades ou impedimentos”, afirmou o presidente do CRCDF.
O CRCDF continuará acompanhando o andamento desse processo e mantendo os profissionais de contabilidade informados sobre qualquer desdobramento. A entidade reforça seu papel como representante da classe contábil, buscando soluções que beneficiem tanto os profissionais da contabilidade, quanto a economia do Distrito Federal.
