Nos dias 21 e 22 de maio de 2025, o Rio de Janeiro sediou o XIV Encontro Nacional de Assessores Jurídicos do Sistema CFC/CRCs, promovido com o objetivo de debater temas relevantes e atuais para a atuação jurídica no âmbito do Sistema CFC/CRCs.
A assessora jurídica do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF), Caroline Rocha, representou o Regional no encontro que reuniu procuradores, assessores jurídicos e dirigentes de Conselhos de Contabilidade de todo o país.
O evento contou com painéis e treinamentos conduzidos por especialistas, abordando temas centrais para o assessoramento jurídico no Sistema CFC/CRCs. A programação incluiu o treinamento sobre o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), nos termos da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), conduzido pela Dra. Viviane Mafissoni. Além disso, foram discutidos pareceres jurídicos nos processos de suspensão e cassação do exercício profissional, decisões judiciais nos processos de fiscalização, ética e disciplina, bem como reajuste e cobrança de anuidades e os efeitos do protesto parcial na prescrição.
Caroline Rocha destacou a importância da programação técnica e da integração entre os profissionais jurídicos do Sistema. Para ela, o evento cumpriu um papel essencial ao promover o alinhamento de práticas e o fortalecimento institucional: “O Encontro Assessores Jurídicos proporcionou dois dias de estudo intenso sobre temas que fazem parte da rotina jurídica da autarquia, como o processo administrativo de responsabilização, pareceres jurídicos em processos de suspensão e cassação do exercício profissional e questões relativas ao reajuste de anuidade. Foi um momento extremamente enriquecedor, de troca de experiências entre colegas de diferentes regiões, tanto os mais experientes quanto os que estão chegando agora ao sistema. Parabenizo o Conselho Federal de Contabilidade pela iniciativa, que contribui de forma decisiva para a padronização de entendimentos e para o fortalecimento da atuação jurídica no âmbito do Sistema CFC/CRCs.”
O CRCDF reafirma seu compromisso com a valorização de seus quadros técnicos e com a permanente qualificação de seus profissionais, assegurando uma atuação sólida, ética e em consonância com os princípios legais e normativos que regem o Sistema CFC/CRCs.
*Com informações do CRCRJ e CFC
