O Prêmio Tesouro Nacional foi instituído em 1996, como parte das comemorações do 10º aniversário da Secretaria do Tesouro Nacional. Ele tem por objetivo expandir as fronteiras do conhecimento em finanças públicas, promovendo a normalização de temas específicos quando tratados consistentemente pela pesquisa científica.
O concurso é promovido e realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), tendo como apoiadores o Banco do Brasil e a Fundação Getúlio Vargas (FGV/DGPE).
Em 2025, o Prêmio Tesouro Nacional de Finanças Públicas celebra seus 30 anos de história, consolidando-se como uma das mais tradicionais iniciativas de incentivo à pesquisa na área de finanças públicas no Brasil. Ao longo de três décadas, o prêmio tem promovido a produção de conhecimento qualificado, contribuindo para o aprimoramento da gestão fiscal e o fortalecimento das instituições públicas.
Como parte da celebração pelos seus 30 anos, nesta edição, o prêmio traz uma categoria comemorativa que visa reconhecer os trabalhos com maior relevância e impacto já premiados em primeiro lugar na categoria “Artigos em Finanças Públicas”, antes conhecida como “Monografias”.
O 30° Prêmio Tesouro Nacional 2025 premiará ainda, as melhores submissões nas categorias “Artigos em Finanças Públicas”,“ Soluções em Gestão Fiscal” e “Artigos em Avaliações de Políticas Públicas”.
O valor da premiação em dinheiro será de R$ 30.000,00 para o 1° colocado, R$ 16.500,00 para o 2° colocado e R$ 8.500,00 para o 3° colocado de cada categoria.
Categoria “Artigos em Finanças Públicas”
A categoria “Artigos em Finanças Públicas” tem como objetivo estimular a produção científica na área de Finanças Públicas, com base nos temas propostos.
Nesta categoria podem participar apenas pessoas físicas. Por exemplo, servidores públicos, professores, estudantes, profissionais liberais e pesquisadores da área. Qualquer cidadão com idade mínima de 18 anos, de qualquer nacionalidade e formação acadêmica (no último ano de graduação ou já graduado), pode concorrer com trabalhos individuais ou coletivos.
Categoria “Soluções em Gestão Fiscal”
A categoria “Soluções em Gestão Fiscal” tem como objetivo identificar, reconhecer e valorizar soluções em gestão fiscal bem-sucedidas, aplicadas em governos, privilegiando impacto, inovação e tecnologia.
Nesta categoria pode participar qualquer pessoa física representante de pessoa jurídica de direito público que planeje e/ou execute orçamento próprio ou de ente federado. Todos podem concorrer ao desafio e propor soluções dentro de suas áreas de atuação, sendo permitida a inscrição individual ou em grupo.
Categoria “Artigos em Avaliações de Políticas Públicas”
A categoria “Artigos em Avaliações de Políticas Públicas” tem como objetivo identificar, reconhecer, valorizar e estimular os estudos e produções científicas na área de Monitoramento e Avaliações de Políticas Públicas, premiando os trabalhos de melhor qualidade técnica.
Regulamento
O regulamento e as informações completas sobre o 30° Prêmio Tesouro Nacional encontram-se disponíveis no link abaixo.
Edital 30° Prêmio Tesouro Nacional 2025.
Acesse aqui o edital de resultado da 29° edição.
Edital de Resultado do Prêmio Tesouro 2024 – com classificação
Inscrições
As inscrições do 30° Prêmio Tesouro Nacional 2025 já estão disponíveis, faça sua inscrição aqui.
Cronograma
| Data | Etapas |
| Dia 29/05/2025 | Abertura das inscrições |
| Dia 22/09/2025 | Encerramento das inscrições |
| Até 12/11/2025 | Divulgação do resultado |
| Dezembro de 2025 | Cerimônia de premiação |
Problemas com inscrição
Outras Informações
Temas para Artigos (finanças públicas)
| Tema 1 | POLÍTICA FISCAL E CRESCIMENTOEquilíbrio fiscal;Regras fiscais e arcabouços fiscais de médio-prazo;Dívida pública;Qualidade do gasto público; eGastos diretos e gastos tributários.Gestão de tesouraria; e(Des)indexação e (des)vinculação orçamentaria. |
| Tema 2 | FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO E DA POLÍTICA PÚBLICAFontes não tributárias para financiamento público;Parcerias público-privadas e novos instrumentos da Lei de Licitações para projetos de investimento; eFinanciamento de políticas públicas. |
| Tema 3 | FEDERALISMO FISCAL: EFICIÊNCIA E EQUIDADEReforma Tributária e a Federação (obrigações dos entes subnacionais e capacidade de tributação);Equilíbrio federativo, entre receitas (arrecadação) e despesas (serviços);Compatibilização da autonomia econômico-financeira dos entes e objetivos comuns da Federação;A estabilidade fiscal dos entes subnacionais; eObsolescência tributária (ICMS, exportação de bens primários, Lei Kandir). |
| Tema 4 | CONTABILIDADE PÚBLICA, TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÕES GERENCIAISInformações contábeis e econômico-fiscais públicas para tomada de decisão: padrões e qualidade;Transparência, acessibilidade e conformidade da gestão fiscal;Implantação de padrões contábeis e de aferição de custos no setor público. |
Formatação dos Artigos
- O artigo submetido não pode ter a identificação do(s) autor(es) no corpo do texto ou nas propriedades do arquivo.
- O artigo deve ser redigido em português.
- A formatação deve ter espaçamento de 1,5 linha, fonte “Arial”, tamanho de fonte 12, e margens 3 cm superior e esquerda, 2 cm inferior e direita.
- As páginas devem ser numeradas.
- Destaques devem ser indicados em itálico, exceto URL, que pode vir sublinhado.
- O artigo deve ter abstract com não mais de 150 palavras, até cinco palavras-chave, e três códigos da classificação JEL.
- A versão completa do artigo (com texto, tabelas, gráficos, figuras e mapas) deve ser submetida em um arquivo “docx” ou assemelhado, aberto.
- A lista de referências bibliográficas deve ser apresentada em ordem alfabética no final da monografia e se restringir aos trabalhos efetivamente citados no artigo. URLs das referências devem incluir a data de acesso.
- Citações devem estar em conformidade com as normas da ABNT.
- Modelo de Sumário Executivo (o envio do sumário executivo é obrigatório, este modelo é apenas sugestivo).
*Com informações do Tesouro Nacional
