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INSS regulamenta a Exigência Expressa

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou hoje (10), por meio da Portaria 205 Dirat/INSS, as orientações para entrega de documentos junto ao órgão. A chamada Exigência Expressa será adotada em todo o país para que os segurados entreguem a documentação que falta para concluir a análise de seu requerimento. O INSS adotou a […]

Serviço de validação de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório está disponível no Portal e-CAC

A Receita Federal esclarece que o serviço de procuração para acesso ao e-CAC, colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), deve ser protocolado somente pelo próprio contribuinte (outorgante), e não pelo procurador (outorgado). O procurador deve possuir certificado digital, mas não poderá solicitar a outorga de poderes para si […]

Aviltamento – Legislação, Fiscalização e Denúncia

Nem sempre as pessoas tem conhecimento sobre a legislação, fiscalização e denúncia relacionada ao aviltamento de honorários. Nós do CRCDF queremos te informar e alertar, para que nossa classe seja valorizada e respeitada, cada dia mais. Legislação Resolução CFC nº 1.307/10 – Art. 8º: É vedado ao Profissional da Contabilidade oferecer ou disputar serviços profissionais […]

Aviltamento de Honorários

  Entre os significados existentes para a palavra Aviltar encontramos: desprezível; que foi desvalorizado; sem valor; desonrado; degradar; estado ou condição que revela alto grau de baixeza; rebaixamento moral; que foi alvo de aviltamento; que foi desmoralizado; que sofreu algum tipo de humilhação; vexame; circunstância ou situação que demonstra excesso de vulgaridade. Cobrar um valor […]


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