Autor: Jéssica Raíssa Fernandes Marques Matys

PIS/PASEP

PIS/Pasep continua para trabalhadores: A medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que encerra o fundo que fazia a gestão do PIS/Pasep não acaba com os benefícios pagos aos trabalhadores que têm esse direito. Estão mantidos, portanto, o abono salarial para trabalhadores com rendimento médio de até dois salários mínimos, assim como o saque das cotas […]

INSS regulamenta a Exigência Expressa

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou hoje (10), por meio da Portaria 205 Dirat/INSS, as orientações para entrega de documentos junto ao órgão. A chamada Exigência Expressa será adotada em todo o país para que os segurados entreguem a documentação que falta para concluir a análise de seu requerimento. O INSS adotou a […]

Serviço de validação de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório está disponível no Portal e-CAC

A Receita Federal esclarece que o serviço de procuração para acesso ao e-CAC, colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), deve ser protocolado somente pelo próprio contribuinte (outorgante), e não pelo procurador (outorgado). O procurador deve possuir certificado digital, mas não poderá solicitar a outorga de poderes para si […]


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