A Receita Federal dará início à implantação do CNPJ Alfanumérico, uma importante modernização do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A mudança tem como objetivo ampliar a capacidade de geração de novos números de inscrição, garantindo a continuidade do cadastro diante do crescimento constante da abertura de empresas no país.
Para que a implantação ocorra de forma segura, será realizada uma parada programada nos sistemas da Receita Federal, com impactos temporários em diversos serviços relacionados ao CNPJ e reflexos diretos em processos de abertura, alteração e registro de empresas.
O que é o CNPJ Alfanumérico?
O novo modelo do CNPJ manterá os 14 caracteres, porém passará a utilizar uma combinação de letras e números em sua composição. A alteração foi desenvolvida para ampliar significativamente a quantidade de combinações possíveis para novas inscrições, uma vez que o modelo exclusivamente numérico se aproxima do limite de numerações disponíveis.
É importante destacar que os CNPJs já existentes não serão alterados. O novo formato será adotado apenas para as novas inscrições realizadas pela Receita Federal.
A emissão do primeiro CNPJ Alfanumérico está prevista para 31 de julho de 2026.
Cronograma da parada programada
Das 21h do dia 23 de julho até as 7h do dia 25 de julho
- A base do CNPJ permanecerá disponível apenas para consultas;
- Não será possível realizar inscrições, alterações, baixas ou atualizações cadastrais.
Das 7h do dia 25 de julho até as 7h do dia 27 de julho
- A base do CNPJ ficará totalmente indisponível para a conclusão da migração;
- Não será possível realizar consultas nem qualquer operação que dependa dos serviços da Receita Federal.
A partir das 7h do dia 27 de julho
- Os sistemas retornarão ao funcionamento normal, já preparados para operar com o novo formato do CNPJ.
31 de julho
- Emissão do primeiro CNPJ Alfanumérico.
Quais serviços serão impactados?
Durante a parada programada, ficarão temporariamente comprometidos diversos serviços que dependem da base cadastral da Receita Federal, incluindo procedimentos de:
- inscrição de novas empresas;
- alterações cadastrais;
- baixas de CNPJ;
- consultas e integrações realizadas por sistemas conectados à Receita Federal.
Além disso, empresas e escritórios de contabilidade que utilizam sistemas integrados, plataformas de gestão (ERPs), softwares contábeis e aplicações que consomem serviços da Receita Federal devem verificar se essas soluções já estão adaptadas ao novo formato. Após a entrada em produção, aplicações não atualizadas poderão apresentar falhas de funcionamento.
Serviços da JUCIS-DF também serão afetados
A manutenção dos sistemas da Receita Federal também impactará a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (JUCIS-DF).
Entre 23 de julho, às 21h, e 27 de julho, às 7h, ficarão temporariamente indisponíveis os serviços relacionados à:
- Viabilidade;
- FCN (Ficha de Cadastro Nacional);
- Registro Digital;
- Licenciamento.
Com isso, processos de constituição, alteração e registro empresarial poderão sofrer interrupções temporárias durante esse período.
Orientação aos profissionais da contabilidade
Diante da parada programada, o Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF) orienta os profissionais da contabilidade, escritórios e empresas a anteciparem protocolos, registros e demais demandas que dependam dos serviços da Receita Federal e da JUCIS-DF, evitando impactos operacionais durante o período de indisponibilidade.
A adaptação prévia dos sistemas utilizados pelos escritórios também é fundamental para garantir a continuidade das operações após a implantação do novo formato do CNPJ.
Para acessar o informativo oficial da Receita Federal com todos os detalhes sobre a implantação do CNPJ Alfanumérico, clique no link abaixo:
Informativo – Implantação do CNPJ Alfanumérico
