A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 4/2025, que estabelece condições especiais para a regularização de débitos durante a II Semana Nacional da Regularização Tributária. O evento ocorrerá entre os dias 17 e 21 de março e tem como objetivo oferecer aos contribuintes a oportunidade de negociar suas dívidas com descontos que podem chegar a 65%.
De acordo com a PGFN, a iniciativa visa facilitar a adesão de pessoas físicas e jurídicas à regularização fiscal, promovendo condições especiais para a quitação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Para participar, os interessados devem acessar o Portal Regularize, onde estarão disponíveis informações detalhadas sobre as modalidades de negociação.
Principais benefícios:
- Descontos: redução significativa do valor total da dívida, podendo chegar até 65% dos juros, multas e encargos legais.
- Parcelamento: flexibilidade para dividir o valor em até 114 prestações mensais, conforme a capacidade de pagamento do contribuinte.
- Condições personalizadas: o edital oferece diferentes modalidades de transação para atender às necessidades de cada perfil de devedor.
- Facilidade de adesão: a adesão pode ser feita totalmente online, de forma simples e segura pelo site do Regularize.
O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal reforça a importância da iniciativa e incentiva os profissionais da contabilidade a orientarem seus clientes sobre as oportunidades oferecidas pela PGFN. A adesão a condições facilitadas pode representar um alívio financeiro significativo para empresas e contribuintes que desejam regularizar sua situação junto à Receita Federal.
Para mais informações, acesse o site da PGFN: clicando aqui.
*Com informações Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
