REGISTRO/ALTERAÇÕES DURANTE PANDEMIA

REGISTRO E ALTERAÇÕES PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DURANTE PANDEMIA DO COVID-19

IMPORTANTE!

Devido aos procedimentos adotados pelo CRCDF em decorrência da Pandemia do vírus COVID-19, neste período estamos atendendo somente via e-mail, assim, estaremos  recepcionando as documentações para cada caso, conforme informações abaixo.

Lembrando que os pedidos serão protocolados e analisados em reunião de Câmara de Registro e homologação do Plenário do CRCDF que acontece de forma ordinária e mensal.

O prazo de julgamento de um processo é de até 60 (sessenta dias).

Os pedidos poderão ser analisados antes das reuniões ordinárias, excepcionalmente nos casos de urgência justificada e declarada por e-mail, e poderão ser aprovados com antecipação pelo Vice-presidente de Registro, desde que a documentação atenda as normas vigentes.

As Resoluções CFC 1.554/2018 1.555/2018 versam sobre Registro e/ou alterações de Pessoas Físicas e Jurídicas. (Leia com atenção)

Toda a documentação recebida por e-mail, poderá ser solicitada presencialmente no futuro pelo CRCDF, sob pena de cancelamento de ofício.

PESSOA FÍSICA
REGISTRO DEFINITIVO ORIGINÁRIO

1º Registro Contador

1º PASSO: Acessar o site do CRCDF, em Serviços On-line>>Solicitação de Registro; preencher o Pré-cadastro e emitir (via sistema) e pagar as taxas de registro e anuidade;

2º PASSO: Após o pagamento das taxas, enviar para o e-mail registro@crcdf.org.br a documentação listada  abaixo, digitalizada e legível e de preferência em PDF e em separados por arquivo (frente e verso nos casos em que conter):

  1. Requerimento(Formulário de Registro Definitivo Originário) preenchido e assinado com a foto 3×4 recente, de frente, colorida e com fundo branco já afixada; (não é necessário enviar o Requerimento de Carteira, pois no momento a confecção está suspensa, vide observação nº 2);
  2. Certidão de Aprovação no Exame de Suficiência;(se formado após a lei 12.249 de 14/06/2010). A Certidão pode ser retirada em: https://cfc.org.br/registro/exame-de-suficiencia/certidao-de-aprovacao/; (havendo problemas temporários no site do CFC, a aprovação será verificada internamente pelo CRCDF);
  3. Diploma de conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis devidamente registrado por órgão competente ou Histórico escolar e Declaração de conclusão com colação de grau já realizada;
  4. Documento de identidade;
  5. Comprovante de regularidade com o serviço militar obrigatório para aqueles do sexo masculino e com idade inferior a 46 anos;
  6. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  7. Comprovante de endereço residencial recente; e
  8. Comprovante de recolhimentos das taxas de registro e anuidade; (consultar valores em: www.crcdf.org.br >> Registro >> Tabela de Emolumentos)

Observação nº 1: Aqueles que solicitarem o registro no 1º ano a contar da data de conclusão do Curso ou da aprovação do Exame de suficiência, terão direito a desconto de 50% na anuidade proporcional. (valor já gerado no ato do requerimento)

Observação nº 2: Não será possível durante este período a confecção e/ou disponibilização de Carteira de Identidade Física ou Digital, tendo em vista a necessidade de coleta de dados biométricos presencialmente. Não sendo necessário o envio por e-mail do requerimento de Carteira Digital ou Física no momento. Após a aprovação, com o registro Ativo e Regular, poderá ser emitida a Certidão de Regularidade Profissional nos serviços on-line do portal do CRCDF, para fins de comprovação de registro no CRCDF.

ALTERAÇÃO DE CATEGORIA

Enviar para o e-mail registro@crcdf.org.br a documentação listada  abaixo, digitalizada e legível e de preferência em PDF e em separados por arquivo (frente e verso nos casos em que conter):

  1. Requerimento Padrão com foto, preenchido e assinado;
  2. Certidão de Aprovação no Exame de Suficiência; (se formado após a lei 12.249 de 14/06/2010). A Certidão pode ser retirada em: https://cfc.org.br/registro/exame-de-suficiencia/certidao-de-aprovacao/; (havendo problemas temporários no site do CFC, a aprovação será verificada internamente pelo CRCDF);
  3. Diplomade conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis devidamente registrado por órgão competente ou Histórico escolar e Declaração de conclusão com colação de grau já realizada;
  4. Documento de identidade; e
  5. Certidão de Regularidade Profissional; pode ser emitida em: https://www1.crcdf.org.br/spwdf/ConsultaCadastral/Principal.aspx

Observação nº 1: Após a recepção dos documentos, será encaminhado as guias para pagamento. (consultar valores em: www.crcdf.org.br >> Registro >> Tabela de Emolumentos)

Observação nº 2: Não será possível durante este período a confecção e/ou disponibilização de Carteira de Identidade Física ou Digital, tendo em vista a necessidade de coleta de dados biométricos presencialmente. Não sendo necessário o envio por e-mail do requerimento de Carteira Digital ou Física no momento. Após a aprovação, com o registro Ativo e Regular, poderá ser emitida a Certidão de Regularidade Profissional nos serviços on-line do portal do CRCDF, para fins de comprovação de registro no CRCDF.

ALTERAÇÃO DE NOME 

Enviar para o e-mail registro@crcdf.org.br a documentação listada  abaixo, digitalizada e legível e de preferência em PDF e em separados por arquivo (frente e verso nos casos em que conter):

  1. Requerimento Padrão com foto, preenchido e assinado;
  2. Certidão de casamento ou de separação judicial ou de divórcio, acompanhada de cópia, que será autenticada pelo CRC;
  3. Documento de identidade;
  4. Comprovante de endereço residencial recente;
  5. Certidão de Regularidade Profissional; pode ser emitida em: https://www1.crcdf.org.br/spwdf/ConsultaCadastral/Principal.aspx

Observação nº 1: Após a recepção dos documentos, será encaminhado as guias para pagamento. (consultar valores em: www.crcdf.org.br >> Registro >> Tabela de Emolumentos)

Observação nº 2: Não será possível durante este período a confecção e/ou disponibilização de Carteira de Identidade Física ou Digital, tendo em vista a necessidade de coleta de dados biométricos presencialmente. Não sendo necessário o envio por e-mail do requerimento de Carteira Digital ou Física no momento. Após a aprovação, com o registro Ativo e Regular, poderá ser emitida a Certidão de Regularidade Profissional nos serviços on-line do portal do CRCDF, para fins de comprovação de registro no CRCDF.

ALTERAÇÃO DE NACIONALIDADE

 Enviar para o e-mail registro@crcdf.org.br a documentação listada  abaixo, digitalizada e legível e de preferência em PDF e em separados por arquivo (frente e verso nos casos em que conter):

  1. Requerimento Padrão com foto, preenchido e assinado;
  2. Certificado de nacionalidade ou certidão de nascimento averbada, conforme a situação;
  3. Documento de identidade; e
  4. Comprovante de endereço residencial recente;
  5. Certidão de Regularidade Profissional; pode ser emitida em: https://www1.crcdf.org.br/spwdf/ConsultaCadastral/Principal.aspx

Observação nº 1: Após a recepção dos documentos, serão encaminhadas as guias para pagamento. (consultar valores em: www.crcdf.org.br >> Registro >> Tabela de Emolumentos)

Observação nº 2: Não será possível durante este período a confecção e/ou disponibilização de Carteira de Identidade Física ou Digital, tendo em vista a necessidade de coleta de dados biométricos presencialmente. Não sendo necessário o envio por e-mail do requerimento de Carteira Digital ou Física no momento. Após a aprovação, com o registro Ativo e Regular, poderá ser emitida a Certidão de Regularidade Profissional nos serviços on-line do portal do CRCDF, para fins de comprovação de registro no CRCDF.

REGISTRO TRANSFERIDO PARA O CRCDF

Enviar para o e-mail registro@crcdf.org.br a documentação listada  abaixo, digitalizada e legível e de preferência em PDF e em separados por arquivo (frente e verso nos casos em que conter):

  1. Requerimento Padrão com foto, preenchido e assinado;
  2. Carteira de Identidade Profissional;
  3. Comprovante de endereço residencial recente;
  4. Certidão de Regularidade do CRC de origem;

 Observação nº 1: Após a recepção dos documentos, será encaminhado as guias para pagamento. (consultar valores em: www.crcdf.org.br >> Registro >> Tabela de Emolumentos)

Observação nº 2: Não será possível durante este período a confecção e/ou disponibilização de Carteira de Identidade Física ou Digital, tendo em vista a necessidade de coleta de dados biométricos presencialmente. Não sendo necessário o envio por e-mail do requerimento de Carteira Digital ou Física no momentoApós a aprovação, com o registro Ativo e Regular, poderá ser emitida a Certidão de Regularidade Profissional nos serviços on-line do portal do CRCDF, para fins de comprovação de registro no CRCDF.

BAIXA DO REGISTRO PROFISSIONAL

 Enviar para o e-mail registro@crcdf.org.br a documentação listada  abaixo, digitalizada e legível e de preferência em PDF e em separados por arquivo (frente e verso nos casos em que conter): 

  1. Requerimento de Baixa de Registro Profissional preenchido completamente e assinado;
  2. Documento de identidade;

Conforme Resolução CFC 1554/2018:

Art. 21. Solicitada a baixa até 31 de março, será devida a anuidade proporcional ao número de meses decorridos.

$ 1º Após a data mencionada no caput deste artigo, é devida a anuidade integral.

RESTABELECIMENTO DE REGISTRO

Enviar para o e-mail registro@crcdf.org.br a documentação listada  abaixo, digitalizada e legível e de preferência em PDF e em separados por arquivo (frente e verso nos casos em que conter): 

  1. Requerimento Padrão com foto, preenchido e assinado;
  2. Documento de identidade;

Observação nº 1: Após a recepção dos documentos, será encaminhado as guias para pagamento. (consultar valores em: www.crcdf.org.br >> Registro >> Tabela de Emolumentos)

Observação nº 2: Não será possível durante este período a confecção e/ou disponibilização de Carteira de Identidade Física ou Digital, tendo em vista a necessidade de coleta de dados biométricos presencialmente. Não sendo necessário o envio por e-mail do requerimento de Carteira Digital ou Física no momentoApós a aprovação, com o registro Ativo e Regular, poderá ser emitida a Certidão de Regularidade Profissional nos serviços on-line do portal do CRCDF, para fins de comprovação de registro no CRCDF.

Resolução CFC 1554/2018: Art. 31. Caso o Registro Profissional baixado possua débitos de anuidades ou multa, será necessária a respectiva regularização para o restabelecimento.

CANCELAMENTO DO REGISTRO PROFISSIONAL

Enviar para o e-mail registro@crcdf.org.br a documentação listada  abaixo, digitalizada e legível e de preferência em PDF e em separados por arquivo (frente e verso nos casos em que conter):

  1. Certidão de óbito ou por outro meio que constitua a prova do fato jurídico, a critério do CRC.

PESSOA JURÍDICA
REGISTRO ORIGINÁRIO
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

Enviar para o e-mail registro@crcdf.org.br a documentação listada  abaixo, digitalizada e legível e de preferência em PDF e em separados por arquivo (frente e verso nos casos em que conter): 

  1. Requerimento de Organização Contábil preenchido e assinado – disponível em: https://www.crcdf.org.br/portal/documentos/requerimento-cadastral-pdf/
  2. Requerimento de Empresário registrado na Junta Comercial do DF;
  3. (CNPJ) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e QSA atualizado;
  4. Documento de Identidade do Titular da Organização;
  5. Certidão de Regularidade Profissional do Titular da Organização; pode ser emitida em: https://www1.crcdf.org.br/spwdf/ConsultaCadastral/Principal.aspx

Observação nº 1: Após a recepção dos documentos, será encaminhado as guias para pagamento. (consultar valores em: www.crcdf.org.br >> Registro >> Tabela de Emolumentos)

Observação nº 2: EMPRESÁRIO INDIVIDUAL NÃO TEM ANUIDADE, SOMENTE TAXA DE REGISTRO.

EIRELI

Enviar para o e-mail registro@crcdf.org.br a documentação listada  abaixo, digitalizada e legível e de preferência em PDF e em separados por arquivo (frente e verso nos casos em que conter): 

  1. Requerimento de Organização Contábil preenchido e assinado – disponível em: https://www.crcdf.org.br/portal/documentos/requerimento-cadastral-pdf/
  2. Contrato Social e alterações registradas na Junta Comercial do DF ou Cartório;
  3. (CNPJ) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e QSA atualizado;
  4. Documento de Identidade do Titular da Organização;
  5. Certidão de Regularidade Profissional do Titular da Organização; pode ser emitida em: https://www1.crcdf.org.br/spwdf/ConsultaCadastral/Principal.aspx

Observação: após a recepção dos documentos, será encaminhado as guias para pagamento. (consultar valores em: www.crcdf.org.br >> Registro >> Tabela de Emolumentos)

SOCIEDADE

Enviar para o e-mail registro@crcdf.org.br a documentação listada  abaixo, digitalizada e legível e de preferência em PDF e em separados por arquivo (frente e verso nos casos em que conter): 

  1. Requerimento de Organização Contábil preenchido e assinado – disponível em: https://www.crcdf.org.br/portal/documentos/requerimento-cadastral-pdf/
  2. Contrato Social e alterações registradas na Junta Comercial do DF ou Cartório;
  3. (CNPJ) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e QSA atualizado;
  4. Documento de Identidade dos sócios da Organização;
  5. Certidão de Regularidade Profissional dos sócios da Organização que são profissionais da contabilidade; pode ser emitida em: https://www1.crcdf.org.br/spwdf/ConsultaCadastral/Principal.aspx
  6. Comprovante de do registro no respectivo conselho de classe dos sócios não Contadores ou técnicos em Contabilidade;
  7. Comprovação da responsabilidade técnica contábil no caso de participação de sócios não contadores.
  8. Comprovante de residência dos sócios não Contabilistas

Observação: após a recepção dos documentos, será encaminhado as guias para pagamento. (consultar valores em: www.crcdf.org.br >> Registro >> Tabela de Emolumentos)

ALTERAÇÃO DE REGISTRO CADASTRAL EMPRESÁRIO

Enviar para o e-mail registro@crcdf.org.br a documentação listada  abaixo, digitalizada e legível e de preferência em PDF e em separados por arquivo (frente e verso nos casos em que conter):

  1. Requerimento de Organização Contábil preenchido e assinado – disponível em: https://www.crcdf.org.br/portal/documentos/requerimento-cadastral-pdf/
  2. Requerimento de empresário (alteração) registrado na Junta Comercial do DF;
  3. (CNPJ) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e QSA atualizado;
  4. Documento de Identidade do titular da Organização;
  5. Certidão de Regularidade Profissional do titular da Organização; pode ser emitida em: https://www1.crcdf.org.br/spwdf/ConsultaCadastral/Principal.aspx
  6. Certidão de Regularidade da Organização; pode ser emitida em: https://www1.crcdf.org.br/spwdf/ConsultaCadastral/Principal.aspx

Observação nº 1: Após a recepção dos documentos, serão encaminhado as guias para pagamento. (consultar valores em: www.crcdf.org.br >> Registro >> Tabela de Emolumentos)

Observação nº 2:  Se for apenas alteração de endereço, não será cobrado a taxa de alteração.

 

ALTERAÇÃO DE REGISTRO CADASTRAL EIRELI

Enviar para o e-mail registro@crcdf.org.br a documentação listada  abaixo, digitalizada e legível e de preferência em PDF e em separados por arquivo (frente e verso nos casos em que conter):

  1. Requerimento de Organização Contábil preenchido e assinado – disponível em: https://www.crcdf.org.br/portal/documentos/requerimento-cadastral-pdf/
  2. Alteração Contratual registrada na Junta Comercial do DF ou Cartório;
  3. (CNPJ) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e QSA atualizado;
  4. Documento de Identidade do titular da Organização;
  5. Certidão de Regularidade Profissional do titular da Organização; pode ser emitida em: https://www1.crcdf.org.br/spwdf/ConsultaCadastral/Principal.aspx
  6. Certidão de Regularidade da Organização; pode ser emitida em: https://www1.crcdf.org.br/spwdf/ConsultaCadastral/Principal.aspx

Observação nº 1: Após a recepção dos documentos, será encaminhado as guias para pagamento. (consultar valores em: www.crcdf.org.br >> Registro >> Tabela de Emolumentos)

Observação nº 2:  Se for apenas alteração de endereço, não será cobrado a taxa de alteração.

ALTERAÇÃO DE REGISTRO CADASTRAL SOCIEDADE

Enviar para o e-mail registro@crcdf.org.br a documentação listada  abaixo, digitalizada e legível e de preferência em PDF e em separados por arquivo (frente e verso nos casos em que conter): 

  1. Requerimento de Organização Contábil preenchido e assinado – disponível em: https://www.crcdf.org.br/portal/documentos/requerimento-cadastral-pdf/
  2. Alteração Contratual registrada na Junta Comercial do DF ou Cartório;
  3. (CNPJ) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e QSA atualizado;
  4. Documento de Identidade dos sócios da Organização;
  5. Certidão de Regularidade Profissional do titular da Organização; pode ser emitida em: https://www1.crcdf.org.br/spwdf/ConsultaCadastral/Principal.aspx
  6. Certidão de Regularidade da Organização; pode ser emitida em: https://www1.crcdf.org.br/spwdf/ConsultaCadastral/Principal.aspx
  7. Comprovante de do registro no respectivo conselho de classe dos sócios não Contadores ou técnicos em Contabilidade;
  8. Comprovação da responsabilidade técnica contábil no caso de participação de sócios não contadores;
  9. Comprovante de residência dos sócios não Contadores ou técnicos em Contabilidade;

Observação nº 1: Após a recepção dos documentos, será encaminhado as guias para pagamento. (consultar valores em: www.crcdf.org.br >> Registro >> Tabela de Emolumentos)

Observação nº 2:  Se for apenas alteração de endereço, não será cobrado a taxa de alteração.

 

BAIXA DE REGISTRO CADASTRAL PJ

Enviar para o e-mail registro@crcdf.org.br a documentação listada  abaixo, digitalizada e legível e de preferência em PDF e em separados por arquivo (frente e verso nos casos em que conter): 

  1. Requerimento de Organização Contábil preenchido e assinado: disponível em: https://www.crcdf.org.br/portal/documentos/requerimento-cadastral-pdf/
  2. (CNPJ) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e QSA atualizado;
  3. Alteração Contratual (baixa) registrada na Junta Comercial do DF ou Cartório;
  4. Documento de Identidade dos sócios/titular da Organização;

Observação 1: Res. CFC 1555/2018 – Art. 18. A anuidade da organização contábil será devida, proporcionalmente, se requerida a baixa até 31 de março e, integralmente, após essa data.