Registro de Pessoa Jurídica – Documentação e informações


DOCUMENTAÇÕES E INFORMAÇÕES REGISTRO PESSOA JURÍDICA (Resolução CFC 1.555/2018)

REGISTRO ORIGINÁRIO

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

Comparecer pessoalmente ao CRCDF e Apresentar original e cópia da documentação listada e protocolar o pedido:

  1. Requerimento de Empresário registrado na Junta Comercial do DF;
  2. (CNPJ) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e QSA atualizado;
  3. Preencher e Assinar o Requerimento de Organização Contábil do CRCDF (disponível no site ou presencial)
  4. Documento de Identidade do Titular da Organização;
  5. Certidão de Regularidade Profissional do Titular da Organização;
  6. Comprovante de pagamento da taxa de registro e anuidade proporcional; (boletos emitidos no ato do requerimento no CRCDF, (valores na tabela de emolumentos)

EIRELI (Resolução CFC 1.555/2018)

Comparecer pessoalmente ao CRCDF e Apresentar original e cópia da documentação listada e protocolar o pedido:

  • Contrato Social e alterações registradas na Junta Comercial do DF;
  • (CNPJ) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e QSA atualizado;
  • Preencher e Assinar o Requerimento de Organização Contábil do CRCDF (disponível no site ou presencial)
  • Documento de Identidade do Titular da Organização;
  • Certidão de Regularidade Profissional do Titular da Organização;
  • Comprovante de pagamento da taxa de registro e anuidade proporcional; (boletos emitidos no ato do requerimento no CRCDF, (valores na tabela de emolumentos)

SOCIEDADE (Resolução CFC 1.555/2018)

Comparecer pessoalmente ao CRCDF e Apresentar original e cópia da documentação listada e protocolar o pedido:

  • Contrato Social e alterações registradas na Junta Comercial do DF;
  • (CNPJ) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e QSA atualizado;
  • Preencher e Assinar o Requerimento de Organização Contábil do CRCDF (disponível no site ou presencial)
  • Documento de Identidade dos sócios da Organização;
  • Certidão de Regularidade Profissional dos sócios da Organização que são profissionais da contabilidade; acesse: https://www1.crcdf.org.br/spwdf/ConsultaCadastral/CertidaoExterna.aspx;
  • Comprovante de do registro no respectivo conselho de classe dos sócios não Contadores ou técnicos em Contabilidade;
  • Comprovação da responsabilidade técnica contábil no caso de participação de sócios não contadores. (art. 3º Resolução CFC 1.555/2018)
  • Comprovante de residência dos sócios não Contabilistas
  • Comprovante de pagamento da taxa de registro e anuidade proporcional; (boletos emitidos no ato do requerimento no CRCDF (valores na tabela de emolumentos)

IMPORTANTE!
Art. 21. Toda e qualquer alteração nos atos constitutivos da organização contábil será objeto de averbação no CRC, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data do registro. (Res. CFC nº 1555/2018)

ALTERAÇÃO DE REGISTRO CADASTRAL EMPRESÁRIO

Comparecer pessoalmente ao CRCDF e Apresentar original e cópia da documentação listada e protocolar o pedido:

OBS: Se for apenas alteração de endereço, não será cobrado a taxa de alteração.

ALTERAÇÃO DE REGISTRO CADASTRAL EIRELI

Comparecer pessoalmente ao CRCDF e Apresentar original e cópia da documentação listada e protocolar o pedido:

OBS: Se for apenas alteração de endereço, não será cobrado a taxa de alteração.

ALTERAÇÃO DE REGISTRO CADASTRAL SOCIEDADE

Comparecer pessoalmente ao CRCDF e Apresentar original e cópia da documentação listada e protocolar o pedido:

OBS: Se for apenas alteração de endereço, não será cobrado a taxa de alteração.

REGISTRO TRANSFERIDO PARA O CRCDF (EMPRESÁRIO, EIRELI, SOCIEDADES)

Comparecer pessoalmente ao CRCDF e Apresentar original e cópia da documentação listada e protocolar o pedido:

  • Ato constitutivo, original e cópia, bem como suas alterações, ou contrato consolidado, devidamente registrados no órgão competente.
  • (CNPJ) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e QSA atualizado;
  • Preencher e Assinar o Requerimento de Organização Contábil do CRCDF (disponível no site ou presencial)
  • Documento de Identidade do Titular da Organização;
  • Certidão de Regularidade Profissional dos sócios contabilistas da Organização; https://www1.crcdf.org.br/spwdf/ConsultaCadastral/CertidaoExterna.aspx
  • Certidão de Regularidade da Organização; https://www1.crcdf.org.br/spwdf/ConsultaCadastral/CertidaoExterna.aspx
  • Comprovante de do registro no respectivo conselho de classe dos sócios não Contadores ou técnicos em Contabilidade;
  • Comprovante de residência dos sócios não Contabilistas
  • Comprovação da responsabilidade técnica contábil no caso de participação de sócios não contadores. (art. 3º Resolução CFC 1.555/2018)
  • Comprovante de pagamento da taxa de registro e anuidade proporcional; (boletos emitidos no ato do requerimento no CRCDF (valores na tabela de emolumentos)

REGISTRO DE FILIAL (EMPRESÁRIO, EIRELI, SOCIEDADES)

Comparecer pessoalmente ao CRCDF e Apresentar original e cópia da documentação listada e protocolar o pedido:

  • Ato constitutivo, original e cópia, bem como suas alterações, ou contrato consolidado, devidamente registrados no órgão competente.
  • (CNPJ) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e QSA atualizado;
  • Preencher e Assinar o Requerimento de Organização Contábil do CRCDF (disponível no site ou presencial)
  • Documento de Identidade do Titular da Organização;
  • Certidão de Regularidade Profissional dos sócios contabilistas da Organização; https://www1.crcdf.org.br/spwdf/ConsultaCadastral/CertidaoExterna.aspx
  • Certidão de Regularidade da Organização; https://www1.crcdf.org.br/spwdf/ConsultaCadastral/CertidaoExterna.aspx
  • Comprovante de do registro no respectivo conselho de classe dos sócios não Contadores ou técnicos em Contabilidade;
  • Comprovante de residência dos sócios não Contabilistas
  • Comprovação da responsabilidade técnica contábil no caso de participação de sócios não contadores. (art. 3º Resolução CFC 1.555/2018)
  • Comprovante de pagamento da taxa de registro e anuidade proporcional; (boletos emitidos no ato do requerimento no CRCDF (valores na tabela de emolumentos)

DA COMUNICAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO EM OUTRA JURISDIÇÃO

Art. 12. Para a execução de serviços em jurisdição diversa daquela onde a organização contábil possui seu registro cadastral, é obrigatória a comunicação prévia ao CRC de destino.

Parágrafo único. A comunicação deve ser feita de forma eletrônica, por intermédio do site do CRC de origem.

O Registro Secundário (Comunicação) não possui custo adicional. Para solicitar a comunicação, acesse: https://www1.crcdf.org.br/spwdf/ConsultaCadastral/Principal.aspx

CANCELAMENTO OU BAIXA DE REGISTRO DE ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL

Comparecer pessoalmente ao CRCDF e Apresentar original e cópia da documentação listada e protocolar o pedido:

  • Documentos que originaram a Baixa/cancelamento conforme artigos abaixo:
  • (CNPJ) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e QSA atualizado;
  • Preencher e Assinar o Requerimento de Organização Contábil do CRCDF (disponível no site ou presencial)
  • Documento de Identidade dos sócios da Organização;

CAPÍTULO III

DO CANCELAMENTO DO REGISTRO

Art. 15. O cancelamento do registro é o ato de encerramento definitivo das atividades e ocorrerá nos casos de:

I – encerramento de atividade mediante cancelamento do CNPJ;

II – mediante abertura de processo por iniciativa do CRC, em caso de falecimento ou cassação de todos os sócios profissionais da contabilidade; e

III – distrato social ou requerimento de cancelamento devidamente registrado no órgão competente.

Art. 16. A anuidade será devida, proporcionalmente, se extinta a organização contábil até 31 de março e, integralmente, após essa data.

CAPÍTULO IV

DA BAIXA DO REGISTRO

Art. 17. A baixa do registro decorre da interrupção das atividades e ocorrerá nos casos de:

I – baixa do registro profissional do titular de organizações contábeis;

II – suspensão temporária de atividades sociais;

III – cessação da atividade de organização contábil; e

IV – em caso de vacância de sócio, profissional da contabilidade, e não averbada a sua substituição no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Parágrafo único. A baixa prevista nos incisos I e II deverá ser requerida pelo representante legal acompanhado de documentos dos órgãos competentes.

Art. 18. A anuidade da organização contábil será devida, proporcionalmente, se requerida a baixa até 31 de março e, integralmente, após essa data.

RESTABELECIMENTO DO REGISTRO

Comparecer pessoalmente ao CRCDF e Apresentar original e cópia da documentação listada e protocolar o pedido:

  • Contrato Social e alterações registradas na Junta Comercial do DF;
  • (CNPJ) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e QSA atualizado;
  • Preencher e Assinar o Requerimento de Organização Contábil do CRCDF (disponível no site ou presencial)
  • Documento de Identidade dos sócios da Organização;
  • Certidão de Regularidade Profissional dos sócios da Organização que são profissionais da contabilidade; acesse: https://www1.crcdf.org.br/spwdf/ConsultaCadastral/CertidaoExterna.aspx;
  • Comprovante de do registro no respectivo conselho de classe dos sócios não Contadores ou técnicos em Contabilidade;
  • Comprovação da responsabilidade técnica contábil no caso de participação de sócios não contadores. (art. 3º Resolução CFC 1.555/2018)
  • Comprovante de residência dos sócios não Contabilistas
  • Comprovante de pagamento da taxa de registro e anuidade proporcional; (boletos emitidos no ato do requerimento no CRCDF (valores na tabela de emolumentos)

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