Registro de Pessoa Física – Documentação e informações


DOCUMENTAÇÕES E INFORMAÇÕES REGISTRO PESSOA FÍSICA (Resolução CFC 1.554/2018)

No Brasil, somente Contadores e Técnicos em Contabilidade* devidamente registrados em um Conselho Regional de Contabilidade podem exercer a profissão.

* Lei nº 12.249, de 2010, Art. 12, no §2º: Os técnicos em contabilidade já registrados em Conselho Regional de Contabilidade e os que venham a fazê-lo até 1º de junho de 2015 têm assegurado o seu direito ao exercício da profissão.

REGISTRO ORIGINÁRIO

1 – Acessar o site do CRCDF, em Serviços On-lineSolicitação de Registro; preencher o Pré-cadastro, emitir (via sistema) e pagar as taxas;

2 – Comparecer pessoalmente ao CRCDF e Apresentar original e cópia da documentação listada e protocolar o pedido:

  • Certidão de Aprovação no Exame de Suficiência (se formado após a lei 12.249 de 14/06/2010). A Certidão pode ser retirada em: https://cfc.org.br/registro/exame-de-suficiencia/certidao-de-aprovacao/;
  • Diploma de conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis devidamente registrado por órgão competente ou Histórico escolar e Declaração de conclusão com colação de grau; (a declaração deve conter a indicação do ato normativo do órgão competente que reconheceu o curso, informando que o requerente concluiu o curso, com aprovação. A certidão/declaração deverá apresentar: nome do requerente, data de nascimento, filiação, nome do curso concluído e colação de grau. Caso a certidão não contemple todos os requisitos mencionados, se contidos no histórico escolar, poderá ser considerada para fins de atendimento deste item.
  • Documento de identidade;(quando nos documentos apresentados constar divergência na filiação, nome do requerente ou nomes abreviados, deverá ser apresentada original e cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento).
  • Comprovante de regularidade com o serviço militar obrigatório para aqueles do sexo masculino e com idade inferior a 46 anos;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);e
  • Comprovante de endereço residencial recente;
  • 02 (duas) fotos 3×4 iguais, recentes, de frente, coloridas e com fundo branco; mais informações sobre a foto clique em http://www1.cfc.org.br/sisweb/novacarteira/pdf/qualidade-foto.pdf;
  • Comprovante de recolhimentos das taxas de registro, Carteira de Identidade Profissional e anuidade; (valores na tabela de emolumentos)

Observações: Resolução 1.580/2019Art. 6º Na concessão do registro profissional, sem prejuízo das condições estabelecidas no Art. 5º desta Resolução, será concedido o desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da anuidade àqueles que requererem registro até o prazo de 12 (doze) meses da aprovação em Exame de Suficiência ou da conclusão do curso de Ciências Contábeis, considerando-se, para tanto, o que ocorrer por último.

ALTERAÇÃO DE CATEGORIA

Comparecer pessoalmente ao CRCDF e Apresentar original e cópia da documentação listada e protocolar o pedido:

  • Certidão de Aprovação no Exame de Suficiência; (se formado após a lei 12.249 de 14/06/2010). A Certidão pode ser retirada em: https://cfc.org.br/registro/exame-de-suficiencia/certidao-de-aprovacao/;
  • Diploma de conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis devidamente registrado por órgão competente ou Histórico escolar e Declaração de conclusão com colação de grau; (a declaração deve conter a indicação do ato normativo do órgão competente que reconheceu o curso, informando que o requerente concluiu o curso, com aprovação. A certidão/declaração deverá apresentar: nome do requerente, data de nascimento, filiação, nome do curso concluído e colação de grau. Caso a certidão não contemple todos os requisitos mencionados, se contidos no histórico escolar, poderá ser considerada para fins de atendimento deste item.
  • Documento de identidade (quando nos documentos apresentados constar divergência na filiação, nome do requerente ou nomes abreviados, deverá ser apresentada original e cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento);
  • 2 (duas) fotos 3×4 iguais, recentes, de frente, coloridas e com fundo branco; mais informações sobre a foto clique em http://www1.cfc.org.br/sisweb/novacarteira/pdf/qualidade-foto.pdf;
  • Certidão de Regularidade Profissional; acesse: https://www1.crcdf.org.br/spwdf/ConsultaCadastral/CertidaoExterna.aspx;
  • Comprovante de recolhimentos das taxas de registro, Carteira de Identidade Profissional e anuidade; (valores na tabela de emolumentos)

ALTERAÇÃO DE NOME

Comparecer pessoalmente ao CRCDF e Apresentar original e cópia da documentação listada e protocolar o pedido:

ALTERAÇÃO DE NACIONALIDADE

Comparecer pessoalmente ao CRCDF e Apresentar original e cópia da documentação listada e protocolar o pedido:

REGISTRO TRANSFERIDO PARA O CRCDF

Comparecer pessoalmente ao CRCDF e Apresentar original e cópia da documentação listada e protocolar o pedido:

BAIXA DO REGISTRO PROFISSIONAL

Comparecer pessoalmente ao CRCDF e Apresentar original e cópia da documentação listada e protocolar o pedido:

OBS: Resolução CFC 1.554/2018: Art. 21. Solicitada a baixa até 31 de março, será devida a anuidade proporcional ao número de meses decorridos. § 1º Após a data mencionada no caput deste artigo, é devida a anuidade integral.

RESTABELECIMENTO DE REGISTRO

Comparecer pessoalmente ao CRCDF e Apresentar original e cópia da documentação listada e protocolar o pedido:

CANCELAMENTO DO REGISTRO PROFISSIONAL

Apresentar (familiar ou Rep. Legal) original e cópia de:

  1. Certidão de óbito ou por outro meio que constitua a prova do fato jurídico, a critério do CRC.

COMUNICAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM OUTRA JURISDIÇÃO

Art. 11. Para a execução de serviços em jurisdição diversa daquela onde o contador ou técnico em contabilidade possui seu registro profissional, prevista no parágrafo único do Art. 4º, é obrigatória a comunicação prévia ao CRC de destino, de forma eletrônica, por intermédio do site do CRC de origem.

Parágrafo único. A comunicação terá validade condicionada à manutenção do registro profissional, ativo e regular, no CRC de origem.

O Registro Secundário (Comunicação) não possui custo adicional. Para solicitar a comunicação, acesse: https://www1.crcdf.org.br/spwdf/ConsultaCadastral/Principal.aspx

Resolução CFC 1554/2018 na íntegra