CRCDF e Secretaria de Fazenda alinha disponibilização de notas fiscais aos contadores

img_4550O presidente do CRCDF, Adriano Marrocos e os contadores Aldo Régis Medeiros Lopes e Michael Martins Fernandes foram recebidos nesta terça-feira (18/12) pelo Subsecretário da Receita do Distrito Federal – Roberto de Andrade Müller e pelo assessor do gabinete – Sérgio Pará, pelo auditor Gilson Melo e pelos consultores Mariana Aparecida e Marcelo Pereira. No encontro marcado para tratar da disponibilização de Notas Fiscais para os contadores, o CRCDF foi informado que será disponibilizado em breve um Painel com Informações sobre NFE que apresentará a quantidade e o somatório de NFe e NFSe emitidas em cada mês e relatório com dados das notas fiscais emitidas (identificação, origem, destino, base de cálculo, …). Numa segunda fase será oferecido serviço de solicitação dos arquivos xml das notas emitidas. Na 3ª fase serão disponibilizados relatórios com as estatísticas dos demais documentos fiscais, como o CTe e a NFCe. A fase 4 trará o serviço de solicitação dos arquivos xml dos documentos apresentados na fase anterior. A ferramenta irá requerer o uso da certificação digital em área restrita no Agênci@Net.

Nessa oportunidade os profissionais solicitaram que fossem disponibilizados dados estatísticos dos cartões de crédito por administradora, o que foi prontamente assumido pela equipe técnica, que considera uma ação simples, sendo a expectativa de disponibilizar esse serviço ainda na 1ª fase do Painel de Informações. “Como se trata de um planejamento estratégico, a Secretaria quer alinhar alguns detalhes com representantes da classe contábil”, explicou o presidente do Conselho, Adriano Marrocos.

Na reunião o representante do CRCDF pontuou algumas reclamações recorrentes de contadores sobre o acesso ao site da Secretaria de Fazenda, que passa por um período de transição. Profissionais relataram dificuldades em encontrar a aba para envio da Ficha de Atualização Cadastral (FAC) e de emissão de DARF. Foi sugerida, então, pelos representantes da SEF/DF, a utilização da ferramenta de busca para pesquisar tais serviços até a finalização desse período de ajustes no portal. Esclareceram que essa será a política do site: menor quantidade de link aparente e maior quantidade de serviços no “Busca”.

Ainda no encontro o subsecretario Roberto Müller alertou para a publicação da Instrução Normativa nº 16, que dispõe sobre os parâmetros e as diretrizes a serem seguidos na operacionalização do Malha Fiscal do Distrito Federal, acrescentando ao Caso 18, que trata de Créditos fiscais escriturados no Livro de Entrada x valor ICMS destacado na NF-e de entradas. Para tais casos a Instrução aponta como solução “retificar o Livro de Entradas (LFE), escriturando somente os créditos (as notas fiscais) de entrada no período com respaldo em NF-e válidas”. Confira a Instrução publicada na íntegra aqui.