O presidente do CRCDF, Daniel Fernandes, recebeu na terça-feira (25/09) os representantes do TADAT (Tax Administration Diagnostic Assessment Tool), o coordenador-geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) – Eudaldo Almeida de Jesus, a agente fiscal da Secretaria de Fazenda de São Paulo – Luciana Moscardi Grillo e o auditor fiscal da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal – Evandro Manzano dos Santos. O encontro foi marcado a pedido do subsecretário da Receita da SEFAZ/DF – Roberto Muller com o objetivo de apresentar ao Conselho a ferramenta de diagnóstico. O Sistema TADAT é uma metodologia de avaliação tributária que busca padronizar e implementar boas praticas, além de permitir uma avaliação objetiva da saúde dos principais componentes do sistema de administração tributária de um país, proporcionando perspectivas aos interessados.
Os representantes do TADAT ouviram a opinião do presidente do CRCDF a fim de identificar os principais pontos sobre o serviço prestado aos empresários pela Secretaria de Fazenda do DF. As reclamações e sugestões foram, assim, transmitidas pelo presidente Daniel Fernandes.
Demora no comunicado do DIFAL – O presidente Daniel sugeriu melhorias no sistema a fim de evitar demoras nos comunicados sobre o Diferencial de Alíquota.
Preenchimento da FAC – O presidente sugeriu, a fim de melhorar a questão da demora no processamento do preenchimento da FAC, além de sugerir a possibilidade de utilizar o certificado digital para assinatura eletrônica da FAC. Ele alegou que os empresários e contadores já usam o certificado digital para outras funcionalidades relacionadas a obrigações tributárias na Receita Federal por exemplo, e facilitaria o processo se os contadores pudessem assinar digitalmente também a FAC. Daniel Fernandes também acrescentou que a inscrição deveria sair assim que a empresa for aberta na Junta Comercial e nem sempre isso acontece, sendo necessário por vezes fazer uma FAC após o processo para obtenção da inscrição estadual.
Identificação de profissionais éticos – Ele relembrou uma parceria antiga entre o Conselho e a Secretaria para identificar profissionais contábeis que estão ativos e regulares no momento da indicação como responsável técnico da empresa, e que seria prudente o processo de assinatura digital estar vinculado a uma forma de certidão negativa do Conselho Regional de Contabilidade quanto a situação do Contador responsável.
Aviso antecipado – O presidente Daniel Fernandes também reclamou de episódios de não funcionamento do site em fins de semana e horários noturnos devido a problemas técnicos. Ele sugeriu que, quando previstas essas interrupções, a Secretaria avise com antecedência, assim como anuncie, também com antecipação, aos profissionais contábeis sobre alterações que venham ocorrer nos processos que os envolvem.
Junta Comercial – Comentou que houveram melhoras no atendimento prestado pela Junta Comercial, mas que os profissionais contábeis ainda enfrentam problemas como retorno do processo, mais de uma vez, por diversas exigências que poderiam ser transmitidas em uma única vez.
Demora na disponibilização de notas fiscais – O CRC apresentou reclamação sobre a demora na disponibilização de notas fiscais, e sobre o carregamento XML. Ele também relatou queixas dos profissionais contábeis sobre demora no atendimento virtual e na qualidade das respostas obtidas.
Empresas baixadas na Junta Comercial e não na SEF – Relatou, também, que algumas vezes a empresa demora a ser baixada na Secretaria de Fazenda, mesmo já tendo sido baixada na Junta Comercial.
Denúncias – O presidente do Conselho pediu mais transparência e eficiência nas denúncias feitas à Secretaria de Fazenda, e sugeriu mais orientação por parte da SEF sobre o processo de denúncia.
Acompanhamento de processos – O presidente explicou também a importância do acompanhamento dos processos de revisão tributária, ou notificações para o acompanhamento pelo profissional contábil. Sugeriu a criação de uma ferramenta, no site da Secretaria, que facilite o acompanhamento, pelos profissionais de contabilidade, dos processos.
