A proposta que prevê a anulação de débitos tributários e da inscrição em dívida ativa de empresas que entregaram com atraso a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) foi tema de reuniões envolvendo os profissionais da classe contábil e representantes do Legislativo. O Projeto de Lei teve origem na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado. A proposta agora precisa ser analisada pelo Senado Federal, onde tramita como PLC 96/2018.
Na segunda-feira (25/02) o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) recebeu em seu gabinete uma comissão constituída por profissionais do Distrito Federal para tratar do assunto. Estiveram presentes na ocasião o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Brasília (Sindiconta-DF) – Marcello José Moreira e os profissionais Dalmo Araújo Tomé, Diego Rodrigues Pacheco, Alyne Santos Medeiros Benevides, Gabriela Martins de Almeida, Weslane, Nilson da Silva Pires e Francisco Pinto Malaquias.
Nesta quinta-feira (28/02) o presidente do CRCDF, Adriano Marrocos, esteve em reunião com diversos assessores para tratar do projeto. Com a Sra. Nathália Alvarenga – assessora do senador Romário (PODE/RJ) – ficou acordado que o projeto tramitará com celeridade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), considerando que o parecer do relator, senador Paulo Paim (PT/RS), já está no sistema de projetos do Senado Federal.
Em seguida, em reunião com o contador, Sr. Leandro Brito Lemos, foi ratificada a posição favorável do parlamentar, que apoiará sua aprovação. O compromisso do senador Izalci Lucas com a proposta foi ratificado em reunião com o assessor Sr. Luciano Lima, que confirmou o interesse do parlamentar na mobilização junto a outros senadores para a aprovação.
Na mesma tarde o presidente Adriano Marrocos esteve com a assessoria dos senadores Reguffe (Sem partido/DF) e Leila Barros (PSB/DF) para pedir apoio nesse e em outros projetos e ações de interesse do CRCDF e do CFC. Marrocos avaliou como positivas as reuniões realizadas para a aprovação e pede a todos os profissionais que divulguem essa informação aos colegas e encaminhem mensagens aos senadores de sua unidade federativa, pedindo apoio para a aprovação do PLC 96/2018 na CAS e destacando a importância da proposta para as empresas.
Segue relação: Presidente – senador Romário (PODE/RJ); Vice-presidente – senador Styvenson Valentim (PODE/RN); Relator – senador Paulo Paim (PT/RS). Titulares: Senador Eduardo Gomes (MDB/TO); Senadora Eliziane Gama (PPS/MA); Senador Flávio Arns (REDE/PR); Senador Humberto Costa (PT/PE); Senador Irajá (PSD/TO); Senador Jayme Campos (DEM/MT); Senadora Leila Barros (PSB/DF); Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS); Senador Luiz do Carmo (MDB/GO); Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP); Senador Marcelo Castro (MDB/PI); Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE); Senador Nelsinho Trad (PSD/MS); Senador Otto Alencar (PSD/BA); Senador Renan Calheiros (MDB/AL); Senador Rogério Carvalho (PT/SE); Senador Selma Arruda (PSL/MT); Senador Weverton (PDT/MA); Senadora Zenaide Maia (PROS/RN). SUPLENTES: Sen. Carlos Viana (PSD/MG); Senador Chico Rodrigues (DEM/RR); Senador Cid Gomes (PDT/CE); Senador Confúcio Moura (MDB/RO); Senador Eduardo Girão (PODE/CE); Senador Fabiano Contarato (REDE/ES); Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE); Senador Jorge Kajuru (PSB/GO); Senador Lucas Barreto (PSD/AP); Senadora Mailza Gomes (PP/AC); Senador Marcos do Val (PPS/ES); Senador Mecias de Jesus (PRB/RR); Senador Paulo Rocha (PT/PA); Senadora Rose de Freitas (PODE/ES); Senador Sérgio Petecão (PSD/AC); Senador Soraya Thronicke (PSL/MS); Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO); e Senador Zequinha Marinho (PSC/PA).
