O presidente do CRCDF, Adriano Marrocos, foi recebido na quarta-feira (08/11) pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. Na reunião que teve a participação do secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Valdir Oliveira Filho, o presidente do CRCDF e da Associação dos Conselhos de Profissões Regulamentadas do Distrito Federal (ASCOP/ DF), apresentou as demandas das entidades ao chefe do poder Executivo.
Entre as demandas apresentadas, o presidente do CRCDF pediu mais espaço para a entidade integrar grupos abertos à participação social, envolvidos na tomada de decisões dentro do governo sobre o setor produtivo. Adriano Marrocos também pediu o apoio do Governador na tramitação de projetos de interesse da classe que tramitam na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Usando como argumento o impacto das políticas públicas no desenvolvimento econômico da região e a relação de proximidade do profissional contábil com o empreendedor, o presidente do CRCDF pediu maior participação de representantes da classe em Tribunais, Comitês e Conselhos, que tratam de assuntos relacionados à área de atuação do contador, em operação no DF. Outro pedido foi no sentido de alterar a portaria nº 210, de 14 de julho de 2006, que impede a redução do imposto referente ao ICMS e ao ISS, apurado erroneamente, no Livro Fiscal Eletrônico. O Governador Rodrigo Rollemberg se prontificou a buscar uma solução com a Secretaria de Fazenda.
Demandas dos Conselhos de Profissões Regulamentadas
Dirigente também da ASCOP/ DF, Adriano Marrocos apresentou ao governador as demandas da Associação. Uma delas envolve a licença para desempenho de mandato classista aos servidores públicos do Distrito Federal. A proposta que altera artigos na Lei que trata do regime jurídico dos servidores (Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011) foi construída com o apoio do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), presidido por Gilney Guerra. Outro assunto foi o decreto que reconhece a importância da atuação dos Conselhos Regionais de Profissões Regulamentadas e que foi considerado inconstitucional por ter sido iniciado no poder legislativo. O pedido é que o Governador inicie tal proposta no poder Executivo, enviando em seguida para a Câmara Legislativa. O Governador orientou o encaminhamento por meio da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável (SEDES).
Os participantes avaliaram positivamente a reunião. “O tratamento da portaria nº 210, que traz uma série de dificuldades para os profissionais contábeis na retificação do Livro Eletrônico, já significaria mais tempo para retificar”, afirmou o presidente do CRCDF, Adriano Marrocos, que lembrou ainda a importância da participação do Conselho na construção de políticas públicas. “Nós entendemos o pleito como extremamente razoável, vamos analisar em quais conselhos seria pertinente a participação do Conselho Regional de Contabilidade para ampliar o controle e a participação social nas decisões do Governo. Se tivermos a capacidade de dialogar e fazer juntos, faremos mais e melhor”, afirmou o governador Rodrigo Rollemberg. Já o Secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Valdir Oliveira Filho, destacou a importância da parceria. “O Governador ouviu as demandas relacionadas aos decretos, às Instruções Normativas, e se colocou a disposição para atender as necessidades da classe. Para nos é importante porque o Governo precisa de bons parceiros, e o CRCDF seguramente é um parceiro importantíssimo”, concluiu o secretário.
