- Acordo de Cooperação Técnica nº 03-2021;
- Chamamento Público 002.2021 – Ref. Acordo de Cooperação Técnica nº 03-2021;
- Publicação DOU Edital de Chamamento Público nº 002-2021;
- Recibo_edital de chamamento02;
- Prorrogação da publicação DOU Prorrogação de Edital de Chamamento Público nº 002/2021.