SISTEMA DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS do DISTRITO FEDERAL

A reunião realizada no gabinete da subsecretária da Receita, hoje no dia 16 de fevereiro, abordamos os problemas que o setor de contabilidade, os contabilistas, os empresários e contribuintes do vem enfrentando em relação ao novo Sistema de Emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços do Distrito Federal.

Ficou determinado que diante dos problemas enfrentados pelos contribuintes o prazo para apuração e pagamento do imposto será prorrogado para o dia 28 de fevereiro de 2023.

Os contribuintes que emitiram notas fiscais de serviços no modelo antigo devem proceder à escrituração fiscal digital, relativamente aos meses de janeiro e fevereiro no SPED, normalmente como já está sendo feito. Os contribuintes que emitiram nos dois sistemas devem fazer as duas apurações e já os que emitiram pelo modelo antigo faz somente o SPED e quem vem utilizando o modelo atual continua por ele.

Um ponto de atenção foi em relação às demandas encaminhadas para a empresa Nota Control, precisam ser melhor estruturadas para atender as demandas com a celeridade necessária.

Estiveram presentes a Vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade, a contadora Darlene Lunelli, o subsecretário da Fazenda do Distrito Federal, Sebastião Melchior, o auditor fiscal da Receita do Distrito Federal, Paulo Roberto Batista e os representantes do Sescon, Alexandre Alves, Rosangela Bastos, Roberto Rezende, Alcides Ferreira e Fellype Ribeiro e o contador Luid Pereira Torres.