O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal participou de uma reunião na manhã desta terça-feira (10) na Secretaria de Fazenda do Distrito Federal para tratar das demandas relacionadas ao novo sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no Distrito Federal.
A Secretária recomenda que as empresas que não sofreram mudanças em seus CNAE’s, acessem o portal da RedeSim e solicitem alteração em um dos campos, podendo ser “ telefone” ou “e-mail”. O intuito e que o banco de dados da RedeSim, com os CNPJS das empresas, sejam novamente atualizados, no banco de dados da SEFAZ/DF e com o tempo aproximando de 24 horas.
Em casos que sejam necessárias a atualização cadastral para incluir ou alterar CNAE no CNPJ, o procedimento deverá ser feito conforme previsto na legislação.
As empresas que recebem incentivos fiscais e estão tendo dificuldades na emissão da NFS-e, a orientação e que as demandas sejam encaminhadas para os canais oficiais da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.
O CRCDF solicitou que a Secretaria de Fazenda do DF realize-se um comparativo no quantitativo de emissões de NFS-e, neste mesmo período ao ano anterior, para termos um parâmetro real da situação e certifiquem dos problemas existentes das empresas que ainda não conseguem emitir NFS-e.
O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal enfatizou que qualquer alteração ou mudança no sistema, o CRCDF deverá ser comunicado de imediato para acompanhamento e divulgação ampla para a classe contábil.
A Secretaria divulgou a tabela de CNAE’s e itens da lista de serviços para emissão de NFS-e. Clique aqui e confira.
Desde o lançamento, já foram emitidas 203 mil notas fiscais.
“Nós estamos deixando de utilizar o sistema de emissão de nota fiscal mista de ICMS, partindo para a nota fiscal de controle específico do ISS”, explica o subsecretário da Receita da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Sebastião Melchior Pinheiro.
“Como todo sistema, no início, passamos pela fase de implantação, de adaptação e configuração inicial da plataforma. Então, é natural que surjam dificuldades neste momento.”
Com o lançamento da plataforma, a Sefaz identificou alguns contratempos sofridos pelos contribuintes que já estão sendo resolvidos, como a questão do cadastro inicial na plataforma e a tributação de profissionais não sujeitos à cobrança do ISS.
“As pendências estão sendo sanadas tanto do ponto de vista técnico operacional de tecnologia quanto do ponto de vista de interatividade com os segmentos econômicos.”
O subsecretário Sebastião Melchior esclareceu sobre o problema e suas:
“Os principais problemas advêm do cadastro inicial da plataforma. Tanto o cadastro da empresa, quanto da atualização do próprio cadastro do contribuinte do DF. Então essas pendências estão sendo sanadas, tanto do ponto de vista técnico operacional de tecnologia, quanto do ponto de vista de interatividade com os seguimentos, como o CRCDF.”
“Resolvendo o problema com as entidades de classe (CRCDF), estamos resolvendo o problema para milhares de contribuintes. A nossa proposta de trazer a entidade de representação do seguimento para dentro da SEFAZ, está sendo muito frutífera. Teve uma aceitação muito boa, e os problemas estão sendo resolvidos com uma rapidez adequada.”
Sobre os canais de atendimento da SEFAZ-DF para a solução dos problemas de emissão:
“Além do meu e-mail pessoal, nós temos um atendimento virtual que colocamos pessoas diretamente responsabilizadas para atender essa demanda”. ‘’Todos os e-mails estão sendo respondidos, atendendo demanda por demanda’’, disse o Coordenador do ISS Paulo Batista.
