O presidente do CRCDF, Adriano Marrocos, acompanhado pelo coordenador da Comissão de Integração CRCDF e SEF/DF, Jakson Cleiton Aires, reuniram-se na Secretaria de Fazenda com o subsecretário Roberto de Andrade Muller, com o coordenador de fiscalização tributária Kleuber José de Aguiar e com o assessor da subsecretaria Estevão Caputo. O encontro realizado na sexta-feira (11/10) foi marcado com o objetivo de apresentar demandas e cobrar soluções para questões retratadas anteriormente.
Na ocasião a Secretaria de Fazenda ressaltou que, em relação ao Simples Nacional, o contribuinte deve enviar mensalmente o Livro Fiscal Eletrônico – LFE, escriturando as notas fiscais de entrada e estoque. Foi proposta pelos representantes da Contabilidade a disponibilização, no AgenciaNet, das informações do LFE, que já estão na base de dados da Secretaria. A SEF informou que aguarda a finalização do processo de contratação da empresa que vai desenvolver a ferramenta capaz de fornecer o rascunho do livro eletrônico para que o contribuinte possa finalizar e fazer a validação dos dados.
O CRCDF apresentou o caso exemplificando a situação de igrejas e associações, que quando inscritas no Cadastro Fiscal CF/DF, não conseguem obter imunidade para o ICMS e o ISS e estão caindo na malha fiscal. A Secretaria de Fazenda ficou de verificar a situação e apresentar uma resposta.
Outro ponto discutido na reunião foi a Instrução Normativa nº 02, sobre as retificações do Livro Fiscal Eletrônico. O subsecretário Roberto de Andrade Muller, propôs à Comissão de integração que apresente uma proposta de flexibilização para a retificação dos LFE’s com aproveitamento de crédito retroativo, diferenciando o contribuinte que agiu de boa fé na correção da escrituração fiscal.
A Lei 5.005, que trata da apuração do ICMS também foi tema na pauta da reunião. As demandas apresentadas envolvem o aproveitamento de crédito pertinente à base de cálculo das entradas superior e a base de cálculo de vendas, gerando assim crédito para competências posteriores. A questão é que no momento da escrituração os livros eletrônicos estão sendo rejeitados. Sobre este assunto a Secretaria prometeu analisar e dar um retorno ao Conselho.
