O CRCDF transmitiu na terça-feira (12/09) a palestra sobre a Instrução Normativa 16/2017, que trata dos procedimentos a serem observados na análise do pedido de cancelamento ou alteração de dívida ativa (CDA) referente a débito de ICMS e/ou ISS sujeito ao Rito Especial, decorrente de erro no preenchimento de documento de arrecadação (DAR ou GNRE). A palestra foi ministrada pela equipe da Secretaria de Fazenda, o chefe do Núcleo do Rito Especial da Secretaria de Fazenda, Albino Ferreira de Lima, o gerente de cobrança do Rito Especial, Eduardo Lopes Franco e o assessor da coordenação de Cobrança Tributária, Paulo Roberto Souza.
Os detalhes da Instrução Normativa foram apresentados pelo chefe do Núcleo do Rito Especial, Albino Ferreira de Lima. Ele falou sobre a parceria entre o Conselho e a Secretaria. “A proposta de integração CRCDF e SEF é muito interessante e a IN 16 é uma resposta à essa cooperação, com a ideia de simplificar e tornar a cobrança mais justa e com menos retrabalho”, explicou.
“A ideia da IN foi tentar simplificar o raciocínio dos pagamentos, o entendimento no imposto declarado e facilitar a identificação, pelo contabilista, de como recolher, o tempo de recolhimento e com isso evitar retrabalho por parte do profissional e da Secretaria de Fazenda”, afirmou o gerente de cobrança do Rito Especial, Eduardo Lopes Franco.
O presidente do CRCDF, Adriano Marrocos conduziu a transmissão com o apoio do coordenador da comissão de Integração CRCDF e SEF, Jakson Cleiton Aires. Ele destacou a importância da iniciativa. “A ideia da ferramenta é trazer a informação o mais rápido possível para que possamos orientar bem os clientes e prestar serviços de melhor qualidade”, destacou Marrocos pedindo aos profissionais que enviem dúvidas e sugestões de temas a serem abordados em palestras pelo Conselho.
