O presidente do CRCDF, Adriano Marrocos, recebeu na sede do Conselho as representantes da Secretaria de Cultura, a coordenadora de Fomento e Incentivo à Cultura, Maria Tereza Magalhães e a gerente de relacionamento, Raisa Pina. A reunião também contou com a participação do coordenador da Comissão CRCDF Jovens Empresários, Cassio dos Santos, do coordenador adjunto Leonardo de Oliveira Mihsen, e do coordenador da comissão de Integração CRCDF e SEF/DF, Jakson Cleiton Aires.
O encontro foi marcado com o objetivo de discutir a Lei de Incentivo à Cultura no abatimento do ICMS e ISS. As representantes da Secretaria de Cultura pediram o apoio dos profissionais de contabilidade na divulgação da compensação aos empresários do DF. O presidente Adriano Marrocos sugeriu a inclusão do IPTU e do IPVA nessas compensações, assim como a participação das empresas enquadradas no Simples Nacional, já que muitas empresas de pequeno porte têm interesse nesse tipo de fomento. O assunto terá que ser tratado com a Secretaria de Fazenda.
Outro ponto abordado na reunião foi o conflito da compensação com outros benefícios fiscais que as empresas já recebem, assunto que será tratado na próxima reunião que o presidente Adriano Marrocos fará com a Secretaria de Fazenda. Na ocasião o CRCDF também pretende esclarecer com a SEF/DF como é feita a declaração da compensação no Livro Fiscal Eletrônico.
O intuito da Secretaria de Cultura é divulgar a Lei de Incentivo e os benefícios para os contribuintes, por meio do apoio aos projetos. O GDF oferece um benefício às empresas que se cadastram junto à Secretaria de Cultura, que lhes permite patrocinar projetos culturais a partir de isenção fiscal de ICMS ou ISS. Para além do abatimento de imposto, as empresas cadastradas têm sua marca divulgada em todos os materiais dos projetos incentivados, o que configura uma interessante ferramenta de marketing devido ao custo-benefício de investimento. De acordo com a coordenadora de Fomento e Incentivo à Cultura, Maria Tereza Magalhães, só neste ano o valor aprovado para abatimento chegou a R$ 14 milhões. Acesse o material informativo e saiba quem pode receber o benefício fiscal e como participar. (Link para o material enviado pela Secretaria de Cultura).
A legislação para o abatimento fiscal na prática está disponível no site e você pode acessá-la mais facilmente nos seguintes links:
Portaria conjunta com a Secretaria da Fazenda: http://www.fac.df.gov.br/wp-content/uploads/Portaria-Conjunta-SECULT-SEF-compilada.pdf
Memorando de abatimento: http://www.fac.df.gov.br/wp-content/uploads/SEF.pdf
