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Grupo que estuda projeto para criação da Carreira de Contabilista no Governo Federal propõe nova medida, mais abrangente e vantajosa

O Grupo de Trabalho criado pelo CRC-DF para auxiliar na elaboração de projeto de lei para criação da carreira contábil no âmbito do Poder Executivo analisa a possibilidade de se adotar uma nova estratégia. A ideia é apresentar novo projeto para inclusão dos Contabilistas na Lei nº 11.539/2007, que criou a carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior. Segundo o grupo, a intenção é criar a Carreira de Contabilista do Sistema de Contabilidade Federal  , uma carreira que vai ao encontro do novo propósito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que é a criação de carreiras transversais no âmbito no Poder Executivo Federal . A nova proposta é mais interessante para os profissionais, uma vez que oferece uma tabela de remuneração mais vantajosa.

A princípio, a ideia previa a inclusão dos Contabilistas – Técnicos em Contabilidade e Contadores, na Estrutura Remuneratória Especial instituída pela Lei nº 12.277/ 2010, conforme dispõe o Projeto de Lei do Senado 215/2012, de autoria do Senador Gim Argello – por solicitação do CRC-DF.(Assista ao vídeo sobre o PLS 215/2012).

A Lei nº 12.277/ 2010, entretanto, prevê a gratificação apenas para os cargos de provimento efetivo, de nível superior. Assim, devido a este impedimento no texto da lei, não foi possível incluir os Técnicos em Contabilidade no PLS 215, conforme explicou o Presidente do CRC-DF, Adriano Marrocos, em Nota Especial publicada no dia 18 de julho.

Para reverter o quadro e aumentar a abrangência da lei, o grupo acredita que uma solução melhor seria a apresentação de projeto para inclusão dos Contabilistas na Lei nº 11.539/2007, que criou a carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior. Segundo a Contadora Lara Cristina Caixeta Machado, integrante do grupo, a intenção é criar a Carreira de Contabilista do Sistema de Contabilidade Federal ¹ , uma carreira que vai ao encontro do novo propósito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que é a criação de carreiras transversais no âmbito no Poder Executivo Federal ². “Esta nova proposta é mais interessante para os profissionais, uma vez que a Lei 11.539 oferece uma tabela de remuneração mais vantajosa do que a tabela da Lei 12.277”, explica Lara, que complementa: “Além disso, a lei de 2007 criou uma carreira transversal, isto é, uma carreira que permite a mobilidade dos servidores, permitindo a atuação dos mesmos em qualquer órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional. Segundo o ex-Secretário de Recursos Humanos do MPOG, a administração pública precisa cada vez mais dessa dinâmica, e isto trará um grande benefício não só para os Contabilistas, como também para o fortalecimento do próprio Sistema de Contabilidade Federal”.

Em reunião realizada na tarde de sexta-feira (27) com o Assessor Especial do Senador Gim Argello, Rômulo Barbosa, o Presidente do CRC-DF, Adriano Marrocos, acompanhado dos Contadores Lara Cristina e Valmirim Garces de Mendonça – também integrante do grupo de trabalho – apresentou a proposta e solicitou apoio do assessor parlamentar no sentido de consultar a viabilidade desta nova estratégia. “A ideia é tão brilhante que eu mesmo me encarrego de levá-la adiante”, disse Rômulo.

Nova reunião com analistas políticos e consultores do Senado está pré-agendada para quinta-feira, dia 02. Eles vão discutir qual o melhor caminho a ser percorrido: a inclusão dos Contabilistas na Lei nº 11.539/2007 ou a elaboração de um projeto de lei novo e isolado.

Quanto ao PLS 215/2012, que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o grupo vai analisar qual medida irá adotar de acordo com o resultado da reunião de quinta-feira. O Presidente Marrocos faz questão de enfatizar que a nova proposta não invalida a ação anterior, pelo contrário, além de partir de uma ação já consolidada com o apoio parlamentar, fundamental neste processo, oferece melhores condições e maior abrangência aos profissionais, proporcionando também flexibilidade aos órgãos federais, qual seja, mais agilidade e maior autonomia no ajustamento e remanejamento da lotação de sua força de trabalho.

O Grupo de Trabalho do CRC-DF é formado ainda pelos profissionais Cassiane Maria Gonçalves Seixas, Fabiana Lacomini Rodrigues, Jane Cristina de Farias, José Calazans dos Santos, Jose Levi Bento e Paulo Roberto Campos Moreira, e a coordenação dos trabalhos está a cargo do próprio Presidente do CRC-DF, Adriano Marrocos (Portaria CRC-DF nº 019/2012).

Marrocos adianta aos profissionais que em breve será constituído outro grupo de trabalho com vista à mesma iniciativa, mas junto ao Governo do Distrito Federal.  Se você deseja contribuir com tais iniciativas, ou se manifestar sobre o assunto, envie sua mensagem para Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. com os assuntos: GATEC – Carreira de Contabilista no Governo Federal ou GATEC – Carreira de Contabilista no GDF. As mensagens serão encaminhadas e analisadas pelos grupos de trabalho.

 



¹ Integra o Sistema de Contabilidade Federal: a) a Secretario do Tesouro Nacional, como órgão central; b) os órgãos setoriais contábeis e de custos da administração pública federal direta e c) os órgãos seccionais, integrantes da administração pública federal autárquica e fundacional. O Sistema de Contabilidade Federal, previsto no Decreto-Lei nº. 200/1967, foi instituído pela Lei nº. 10.180/2001 e regulamentado pelo Decreto n. 6.976/2009.

² Trecho da entrevista com o ex-Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira, disponível no site www.servidor.gov.br, no dia 29.01.2009.

 

 

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